Iniciativa faz parte do Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com recursos do Projeto Floresta+ Amazônia

Nesta quinta-feira, dia 20, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) assinou, com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Acordo de Parte Responsável (RPA, na sigla em inglês), de aproximadamente R$ 61 milhões, para o fortalecimento institucional de municípios da Amazônia, para ações de monitoramento do desmatamento e da degradação florestal. A ação faz parte do Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O FUNBIO foi selecionado por meio da Chamada de Projetos (RFP 01/2024) e atuará no apoio à implantação de escritórios de governança para monitoramento do desmatamento nos municípios prioritários do Projeto Floresta+ Amazônia. Estiveram presentes na cerimônia a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, o representante-residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Claudio Providas, e o superintendente de Programas do FUNBIO, Manoel Serrão.

“Este acordo com o MMA e o PNUD, por meio do Projeto Floresta+ Amazônia, é um marco para o fortalecimento do engajamento dos municípios nas ações de combate ao desmatamento na região amazônica. O FUNBIO, em parceria com o IBAM, vai contribuir diretamente com a implementação de uma governança climática robusta nos municípios da região, contribuindo para a manutenção da floresta em pé, da biodiversidade e da qualidade de vida da sociedade brasileira”, diz Manoel Serrão, superintendente de Programas do FUNBIO.

O Programa União com Municípios, instituído pelo Decreto nº 11.687/2023, tem como objetivo apoiar, com recursos do Projeto Floresta+ Amazônia e outras fontes, cidades prioritárias na prevenção, monitoramento, controle e redução dos desmatamentos e da degradação florestal no bioma, premiando municípios por desmatamento evitado. O PNUD é o implementador e executor do Floresta+ Amazônia e, a partir desse acordo, o FUNBIO atuará na modalidade Instituições do projeto. Esse apoio aos municípios será por meio da disponibilização de equipamentos, assessoria técnica e prestação de serviços especializados para viabilizar a implementação de um escritório de governança que apoiará as ações de monitoramento do desmatamento e degradação florestal em âmbito municipal.

Foram definidos como prioritários 70 municípios, dos quais, 48 já am o Termo de Adesão para o Programa e já estão aptos para receber o apoio. Os municípios fazem parte de sete dos nove estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Maranhã, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. Após a adesão, os municípios serão priorizados nas ações do Governo Federal relacionadas a: regularização ambiental e fundiária; priorização para análise de requerimento de desembargo junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), observada a legislação específica; ao fomento à recuperação da vegetação nativa; e a outros incentivos previstos na legislação ambiental federal. Todas estas ações visam o atendimento às principais demandas municipais e serão apoiadas mediante o compromisso pela redução do desmatamento e da degradação florestal.

Sobre o Projeto Floresta+ Amazônia

O Projeto Floresta+ Amazônia tem o objetivo de recompensar quem protege e recupera a floresta, contribuindo assim para a redução de emissões de gases de efeito estufa e para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal. O Projeto é resultado de uma pareceria entre o MMA e o PNUD, com recursos do Green Climate Fund (GCF), e tem como foco a estratégia de pagamentos por serviços ambientais. O Floresta+ Amazônia funciona por meio das seguintes modalidades de distribuição de recursos: Floresta+ Conservação; Floresta+ Recuperação; Floresta+ Comunidades; Floresta+ Inovação e Floresta+ Instituições.